A Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão (Seplag) recebeu no fim da tarde de ontem as informações solicitadas à Associação Brasileira de Cartões (ABC), empresa contratada por licitação para administrar o crédito consignado a servidores públicos estaduais. O titular da pasta, Eduardo Diogo, disse que a nota responde ponto a ponto as informações exigidas pela secretaria, mas preferiu não fazer juízo de valor antes de analisar rigorosamente os dados.
O teor do documento ainda não foi divulgado, mas o secretário disse ter exigido que os dados sejam publicizados pela própria ABC. “Isso é inegociável. A ABC tem que fazer a divulgação dos esclarecimentos, do teor integral do documento, seja por meio do seu site, seja enviando cópia aos meios de comunicação, por ser assunto de interesse público e termos a obrigação de tornar público”, garantiu.
Depois das declarações do secretário, O POVO entrou em contato com a assessoria de comunicação da empresa para obter a nota. No entanto, por email, a ABC disse apenas que “entregou os esclarecimentos e dados solicitados pela Seplag dentro do prazo de 24 horas estabelecido pela secretaria, que tem o poder de tornar pública essas informações”.
A ABC vem sendo questionada por adotar taxa de juros acima do valor de mercado e por ter contratado para administrar o consignado empresas de Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho.
Na Assembleia Legislativa, ontem, um contrato apresentado pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) mostra que a empresa Promus - uma das contratadas pela ABC para a execução do serviço - possui exclusividade na intermediação de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais no banco Bradesco.
A exclusividade, conforme estabelecido na cláusula 2ª do contrato, se dá em via de mão dupla: a Promus fica proibida de prestar serviços semelhantes a terceiros e o Bradesco não pode contratar nenhuma outra empresa para intermediar os empréstimos consignados para os servidores.
O contrato também indica qual o tamanho das “comissões” aplicadas sobre cada um dos empréstimos efetivados, que ficam com a Promus. Conforme tabela no documento apresentado por Heitor, a empresa intermediadora fica com índice que varia entre 0,30% a 12% do valor contratado pelo servidor, variando de acordo com o prazo solicitado para a quitação da dívida. Segundo o deputado, depois da assinatura do contrato, a Promus teria majorado sua comissão para 19%. Documentos que comprovariam esta majoração não foram apresentados por Férrer.
Procurado pelo O POVO, o Bradesco disse apenas que “o servidor do Estado do Ceará pode realizar a operação de crédito consignado em toda a rede de agências do Banco. Além disso, temos parcerias com vários correspondentes no Estado”.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O Governo do Estado notificou de forma mais incisiva a empresa ABC na última segunda-feira, exigindo informações detalhadas sobre sua operação. Esta foi a segunda vez que o Estado cobrou esclarecimentos.
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O líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT), comentou que ainda não conhece o contrato apresentado por Heitor Férrer, mas que , antes de qualquer julgamento, é necessário analisar os contratos estabelecidos entre a Promus e a ABC e entre a ABC e o Governo, para saber se a exclusividade está juridicamente amparada.
0 caso vem sendo denunciado por Heitor Férrer (PDT) desde setembro do ano passado, mas somente na última semana o Governo endureceu o discurso ao cobrar explicações. O deputado formalizou a denúncia no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas do Estado e no Banco Central.
De acordo com o contrato nº 24/2009, do Governo, a ABC foi escolhida pela Seplag na concorrência pública N° 96/2008 para fazer oferecer o serviço. E, segundo a denúncia de Férrer, a ABC utiliza a CCI, que controla a Promus, para fazer a intermediação entre banco e servidor.
O secretário Eduardo Diogo disse que precisa de um tempo para avaliar as informações, antes de se pronunciar.
FONTE: JORNAL O POVO
FONTE: JORNAL O POVO
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