quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Contas do exercício 2011 da Câmara Municipal de Catarina são aprovadas pelo TCM

Contas do exercício 2011 da Câmara Municipal de Catarina são aprovadas pelo TCM


As Contas referentes ao exercício 2011 da Câmara Municipal de Catarina são aprovadas pelo TCM, o então presidente em exercício na gestão 2011/2012 Vereador Antonio Chagas de Oliveira (Valmir do Monte Alegre) comemorou os parecer do Tribunal de contas e ressaltou mais uma vez que gestões honestas e com transparência sempre em favor do povo vem a ser coroada com este parecer.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Valmir do Monte Alegre agradece apoio da população aos Deputados Professor Pinheiro e Balhman


Valmir do Monte Alegre agradeceu a toda a população pelo apoio aos candidatos Professor Pinheiro e Balhman.

Escute na integra o áudio do discurso durante convite para usar a tribuna na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Catarina, realizada no dia 10 de outubro de 2014.


terça-feira, 11 de março de 2014

Contas do exercício 2011 da Câmara Municipal de Catarina são aprovadas pelo TCM



As Contas referentes ao exercício 2011 da Câmara Municipal de Catarina são aprovadas pelo TCM, o então presidente em exercício na gestão 2011/2012 Vereador Antonio Chagas de Oliveira (Valmir do Monte Alegre) comemorou os parecer do Tribunal de contas e ressaltou mais uma vez que gestões honestas e com transparência sempre em favor do povo vem a ser coroada com este parecer.




sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Catarinenses em destaque no Jornal Regional dos Inhamuns





Para melhor visualização Clique na imagem.



Reunião de lançamento de Projetos do São José 3

Realizada nesta sexta (07) reunião com presidentes,tesoureiros, secretários e presidentes dos Comitês de gerenciamento das associações comunitárias do município no Plenário José Rodrigues Irmão, com presença do Vice Presidente da Câmara Vereador Valmir do Monte Alegre, Secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário Elkson Soares, Sec. de Administração Paulo Roberto, Engenheiro agrônomo Flamarion entre outras autoridades. 
Esta reunião teve como objetivo esclarecer para os agricultores rurais sobre o Projeto Produtivo Rural São José III para Catarina que futuramente será contemplada com nove projetos produtivos. 

    As possíveis comunidades que poderão ser contempladas pelo Projeto São José III são: Manto, Figueiredo, Monte Alegre, São Félix, Santa Inês, Fechado e São Francisco (1 e 2).
      Na ocasião o Vice-Presidente do legislativo Valmir do Monte Alegre falou da importância da implantação desses projetos para o município e também parabenizou o Prefeito Dr. Rafael Rufino de Melo Paes de Andrade e o agradeceu pelo apoio que tem dado tanto junto às associações quanto à implantação do PNRH - Programa Nacional de Habitação Rural - disse também o Vereador Valmir que vai lutar incansavelmente pelo povo do seu município e pelo desenvolvimento das comunidades para a melhoria de todos os seus conterrâneos.





segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

GRUPO DE OPOSIÇÃO DE CATARINA FECHA CHAPA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL



Grupo de Oposição de Catarina fecha chapa para eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catarina para o biênio 2013-2014.
A chapa será encabeçada pelo ex Presidente e Vereador eleito João Ferreira Duarte (João da Ematerce). O vice Presidente e Secretários serão apresentados amanhã dia 1° de Janeiro de 2013, a partir das 09:00 horas, no Plenário Vereador José Rodrigues Irmão, em Sessão de eleição da Nova Mesa Diretora.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA REALIZOU SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTE DIA 28/12


A Câmara Municipal de Catarina, realizou neste dia 28 de dezembro de 2012, as 16:00 horas, Sessão Extraordinária para discussão e Votação da EMENDA MODIFICATIVA N°. 02/2012, modificativa ao projeto de lei n°. 13/2012, como também, na reunião seria discutido e votado o PROJETO DE LEI N°. 13/2012, que institui o bolsa família municipal.

A emenda modificativa dava novas redações a artigos do PROJETO DE LEI N°. 13/2012, estipulava o valor do beneficio de 54,00 R$ por mês, para assim poder aumentar o numero de vagas dos beneficiados, para 1.290 famílias já em 2013.

O PROJETO DE LEI N°. 13/2012 que institui o programa Bolsa Familia Municipal também foi lido.

Constatada a presença de quatro vereadores na Sessão, o Senhor Presidente, Antonio Chagas de Oliveira, após a leitura dos projetos e inicio da ordem do dia, comunicou que perante o regimento, como não havia presença da maioria absoluta dos vereadores na presente Sessão, não poderia haver qualquer deliberação e votação de proposições, passando-se então para a fase de explicação pessoal, onde não houveram inscritos para uso da palavra.

Dessa forma a votação dos projetos ficou para a primeira Sessão Ordinária da próxima Legislatura.

Concluindo os trabalhos o Senhor Presidente convidou os senhores vereadores e toda a população para as Solenidades de Posse dos Vereadores eleitos para a legislatura de 2013-2016, Eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catarina e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos de Catarina para o quadriênio 2013-2016.

As solenidades acontecerão no dia 01 de janeiro de 2013, as 09:00 horas no Plenário vereador José Rodrigues Irmão.

ACOMPANHE O ÁUDIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.


sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Câmara propõe aumento das vagas do projeto bolsa família municipal


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catarina irá propor uma emenda modificativa ao Projeto de lei nº. 13/2012 recebido em 13 de dezembro, oriundo do poder executivo, que institui o bolsa família municipal, aumentando assim as vagas e que com esta emenda não haja seleção interna, ficando como quesito principal de classificação os critérios do Cadastro Único do Programa Bolsa Família Federal.

Segundo os vereadores dessa maneira os critérios de seleção não excluiriam famílias carentes que já tem direito aos programas sociais federais e evitariam seleções politiqueiras e dessa maneira teria abrangência maior, beneficiando mais famílias.

“ - O Poder Legislativo trabalha para beneficiar as pessoas. Não são falsas noticias e boatos que vão manchar a imagem da Casa do Povo”.
Posso citar muitos e muitos projetos que contaram com a modificação e apoio do Poder legislativo nestes dois anos e dessa forma passaram a ficar mais bem implementados.
Em 2011 quando o Poder Executivo entrou com o PROJETO DE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL e deixara os auxiliares de enfermagem fora do Concurso, assim como poucas vagas para Professores e poucas vagas para quem tinha só o ensino fundamental a Mesa Diretora adiou a votação do PROJETO que dias depois após reuniões entre executivo e legislativo foram conseguidas mais vagas para os Catarinenses e inclusos os auxiliares de enfermagem, o que beneficiou a população. Resta agora a Prefeitura convocar os classificados. Os vereadores neste ano de 2012 cobraram a criação do Bolsa Orquestra para beneficiar os jovens da Banda de Música Municipal, entre várias reuniões com os vereadores, eu Presidente da Câmara e Prefeito, conseguimos que virasse lei. Posso lembrar do projeto de Dia de Festejos Evangélicos, criação minha acatada pelo Executivo. Criei também um programa Social, o Bolsa Gestante, beneficio destinado a atender as gestantes carentes de Catarina, projeto que entrou no orçamento para ser implantado esse ano e deixaram de lado.
“Bem, mas nisso eles não falam.”
 Desabafou o Presidente da Câmara, Valmir do Monte Alegre, indagando que a Rádio Portal dos Inhamuns por ser uma Rádio Comunitária estaria agindo em desconformidade com os fatos, fazendo politicagem e de toda forma querendo sujar a imagem do legislativo Catarinense.

Para concluir o Vereador Valmir do Monte Alegre citou que na próxima semana irá convocar uma Sessão Extraordinária para discussão do PROJETO DE LEI N°. 13/2012 e de suas possíveis emendas.


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

ATERRO SANITÁRIO DE CATARINA VIRA LIXÃO A CÉU ABERTO


O “Aterro Sanitário de Catarina”, encontra-se um verdadeiro lixão a céu aberto.

Na minha missão Vereador que é fiscalizar o município e devido as constantes cobranças de moradores que vivem próximo do local que era pra ser destinado a um aterro sanitário em Catarina, me dispus  a ir até o local comprovar um verdadeiro desrespeito com a população e com o meio ambiente. O que era para ser um aterro sanitário, na verdade é um lixão a céu aberto, onde o mal cheiro eclode e espalha-se por toda a vizinhança, causando transtorno para quem mora na região, principalmente na parte da noite.

O que é um aterro Sanitário?

Aterro sanitário é um espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana. Nele são dispostos resíduos domésticos, comerciais, de serviços de saúde, da indústria de construção, e também resíduos sólidos retirados do esgoto.
A base do aterro sanitário deve ser constituída por um sistema de drenagem de efluentes líquidos percolados (chorume) acima de uma camada impermeável de polietileno de alta densidade - PEAD, sobre uma camada de solo compactado para evitar o vazamento de material líquido para o solo, evitando assim a contaminação de lençóis freáticos. O chorume deve ser tratado e/ou recirculado (reinserido ao aterro) causando assim uma menor poluição ao meio ambiente.
Seu interior deve possuir um sistema de drenagem de gases que possibilite a coleta do biogás, que é constituído por metano, gás carbônico(CO2) e água (vapor), entre outros, e é formado pela decomposição dos resíduos. 
Sua cobertura é constituída por um sistema de drenagem de águas pluviais, que não permita a infiltração de águas de chuva para o interior do aterro. No Brasil, usa-se normalmente uma camada de argila.

Em Catarina no local destinado ao aterro sanitário, o lixo encontra-se totalmente descoberto, vários dejetos prejudiciais a saúde, carcaças de animais em estado de putrefação, sendo que grande parte destes resíduos está sendo queimada e a fumaça tóxica está sendo respirada por quem ali passa e por quem mora na região. Em conseqüência disto aparecerão problemas de saúde, citando também que tal ato está em total desconformidade para com o meio ambiente. Isso é o que podemos chamar de aterro sanitário descontrolado, ou seja, um verdadeiro lixão a céu aberto.

Fica aqui a minha indignação como também de todos os moradores da região circunvizinha ao ‘aterro sanitário’ e espero desde já que imediatamente sejam tomadas providências pelo Senhor Prefeito Municipal.
Abaixo Segue um vídeo do descaso do "Aterro Sanitário de Catarina."

AGRADEÇO A TODOS



Eu Antonio Chagas de Oliveira, conhecido por todos como Valmir do Monte Alegre, venho a público agradecer aos familiares, amigos, militantes e companheiros que junto comigo  lutaram e me ajudaram a se reeleger como vereador no Município de Catarina. Obtive 319 votos ficando assim na 9ª posição entre os 11 que vereadores que irão compor a Câmara Municipal de Catarina a partir de 2013.

A batalha foi difícil, foi árdua, mas com a ajuda de Deus nosso Senhor e de toda a militância acima descrita consegui me reeleger para dar continuidade a um serviço de qualidade e atuante de legislador feito por mim no município.

Irei fiscalizar ainda mais, vou me esforçar para dar o máximo do meu trabalho em serviço da população, para que nossa amada Catarina possa continuar nessa rota de Progresso pela Qual está passando.
Deixo aqui o meu cordial abraço a todos que me apoiaram como também aos colegas do meu grupo político que conseguiram se eleger. Vamos fazer desta Legislatura a mais atuante de todos os tempos de Catarina.

Atenciosamente,

Antonio Chagas de Oliveira (Valmir do Monte Alegre)

Agricultor luta contra onça e, no conflito, mata o animal



As cenas de um verdadeiro roteiro de filme ou de um bom cordel são reais e aconteceram no município de Tauá, Região dos Inhamuns, onde um agricultor enfrentou e lutou com uma onça suçuarana, saiu ferido e acabou, ao final do conflito, matando o animal.


Ceará Agora

Aposentado de 70 anos acusa o Prefeito de Arneiroz de agressão. Monteiro Filho nega



Aposentado Geraldo Alves Alencar, 70 anos, disse que foi pego pela camisa, empurrado e expulso da Prefeitura de Arneiroz pelo Prefeito Monteiro Filho. Foto: Sheldo Gomes.
O aposentado Geraldo Alves Alencar, 70 anos, que reside na Localidade de Planalto, Município de Arneiroz, procurou a Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá na tarde desta quarta-feira, 18, para registrar um Boletim de Ocorrência contra o Prefeito de Arneiroz, Monteiro Filho, PMDB, a quem acusa de agressão e maus tratos.
Segundo a vítima, em entrevista concedida à RÁDIO/TV NOVA DIFUSORA, o fato aconteceu pela manhã no próprio Gabinete do Prefeito, quando se dirigiu à Prefeitura em busca de assistência jurídica para resolver o problema de uma filha que sofre de uma deficiência física. O aposentado foi informado que o profissional não se encontrava e quando se dirigia à saída, foi chamado para entrar no Gabinete do Prefeito, onde teria havido a agressão.
Geraldo Alves Alencar afirmou que o Prefeito Monteiro Filho o agarrou pela camisa e o empurrou pra fora do prédio da prefeitura dizendo que não tinha mais nada pra ele lá, devido não ter votado nele no último dia 07 de outubro. O aposentado disse ainda que várias pessoas que estavam na sala presenciaram os maus tratos sofridos.
Após registrar o B.O, o aposentado foi orientado pela Delegacia Regional de Polícia Civil a procurar o Ministério Público do Município de Arneiroz. Segundo o Delegado, Dr. Osmar Berto, a princípio, o Prefeito Monteiro Filho não será chamado a prestar depoimento porque de acordo com as informações preliminares, o que teria ocorrido foi uma expulsão do aposentado do prédio da Prefeitura, mesmo agarrado pela camisa e empurrado para fora.
Acesse o link a seguir e veja as acusações feitas pelo aposentado Geraldo Alves.
Prefeito se defende e nega agressão
Prefeito Monteiro Filho negou as acusações, mas admitiu que mandou o aposentado se retirar do prédio da Prefeitura.
Devido à repercussão que o caso ganhou, o Prefeito de Arneiroz, Monteiro Filho fez uma ligação telefônica para a RÁDIO DIFUSORA no Programa REVISTA DIFUSORA, apresentado pelos locutores Assis Araújo e Lindon Jonhson, quando apresentou sua versão para o caso. Segundo ele, o aposentado faltou com a verdade ao acusá-lo de agressão e acrescentou que o Sr. Geraldo Alves Alencar foi muito bem tratado.
O Prefeito de Arneiroz atribuiu esse fato a questões políticas e disse que os advogados pagos pela Prefeitura não atendem a casos de particulares. Visivelmente nervoso, o Prefeito Monteiro Filho queixou-se da emissora por ter divulgado o fato e bateu boca com o radialista Assis Araújo.
Ainda na entrevista, o Prefeito de Arneiroz admitiu que anda nervoso nesses últimos dias, mas disse que o problema era dele.
Monteiro Filho foi reeleito para mais 4 anos à frente da Prefeitura de Arneiroz no último dia 07 de outubro, com 2.822 votos, 451 a mais do que seu concorrente, Antonio Filho.
Acesse o link abaixo e ouça a versão apresentada pelo Prefeito de Arneiroz sobre esse caso.
Vereadores agendam entrevista
Um grupo de vereadores integrantes do bloco de oposição na Câmara Municipal de Arneiroz agendou entrevista ao PROGRAMA REVISTA DIFUSORA, que vai ao ar a partir do meio-dia desta sexta-feira, 19, quando farão uma avaliação do processo eleitoral do Município e os acontecimentos pós-eleição. Segundo eles, muitas revelações importantes virão a tona sobre o comportamento da administração municipal depois do pleito do último dia 07 de outubro.
Repórter Wilrismar Holanda
SITE DA RÁDIO DIFUSORA DOS INHAMUNS

Relator vota por condenar 11 réus


O revisor Lewandowski, entretanto, absolveu todos os 13 réus e disse que não houve formação de quadrilha

Brasília Os votos do ministro revisor Ricardo Lewandowski e o relator Joaquim Barbosa foram mais uma vez divergentes no julgamento da Ação Penal 470, que ficou conhecida como processo do mensalão.

Na análise do último capítulo do processo Supremo Tribunal Federa (STF), o relator votou pela condenação por formação de quadrilha de 11 réus dos chamados núcleos político, financeiro e operacional. Já o revisor votou por absolver todos os 13 réus.

Os votos do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski foram completamente destoantes FOTO: NELSON JR/SCO/STF


Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seu advogado Rogério Tolentino, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua funcionária Simone Vasconcelos, além de réus ligados ao Banco Rural Kátia Rabello, Vinicius Samarane e José Roberto Salgado.

Todos já foram condenados por outros crimes no processo. O relator entendeu que eles se associaram para cometer os crimes do mensalão. Os ministros entenderam que o esquema desviou recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil, que misturados a empréstimos fictícios do Rural, foram utilizados para a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).

O tribunal realizou ontem a 38ª sessão do mensalão, com 25 condenados em quase três meses de julgamento. A conclusão dessa parte deve ocorrer na segunda-feira, com os votos dos outros ministros.

Segundo o relator, não há como negar que os réus "de forma livre e consciente, associaram de maneira estável, organizada e com divisão de tarefas para o fim de praticar crimes contra a administração pública e contra o sistema nacional, além de lavagem de dinheiro".

Essa associação, disse Barbosa, enquadra-se "perfeitamente na descrição do crime de quadrilha" e descartou a caracterização da coautoria.

Já para Lewandowski, a quadrilha do mensalão só existiria se os acusados tivessem se reunido para "viver" da prática de crimes indeterminados.

Ao votar, o revisor fez críticas ao trabalho da Procuradoria-Geral da República, que afirmou existir uma quadrilha chefiada por Dirceu com o objetivo de comprar apoio político no Congresso Nacional.

Para Lewandowski, no entanto, o Ministério Público fez uma "miscelânea", ao misturar conceitos diferentes do direito penal, considerando-os todos como a mesma coisa.

Segundo Lewandowski, juízes que trabalham na área penal têm verificado, ultimamente, que toda vez que há denúncia contra quatro ou mais pessoas, "automaticamente já se imputa aos acusados a formação de quadrilha". "Nós juízes precisamos separar o joio do trigo", disse.

Empates

O revisor da ação reverteu ontem seu voto em relação a cinco réus, elevando para seis o número de empates quanto à condenação, sem que a Corte tenha definido como agir nestes casos. Lewandowski reverteu o voto condenatório por formação de quadrilha do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP); do ex-deputado Pedro Correa (PP); o ex-assessor do PP João Cláudio Genu; do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, e de Enivaldo Quadrado, então sócio da corretora Bônus Banval, que teria sido usada para lavar dinheiro do suposto esquema.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai insistir no pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. Mas o ministro Celso de Mello, adiantou que prender réus antes do trânsito em julgado da ação é inconstitucional.

Gurgel argumentou que os recursos possíveis nesse caso não teriam o poder de inverter o resultado do julgamento. Terminado o julgamento, o tribunal precisa providenciar a publicação do acórdão com todos os votos proferidos pelos ministros. Isso pode demorar meses. Somente depois disso é aberto o prazo para que os advogados recorram. E o julgamento desses recursos deve ocorrer somente em 2013. 

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