Praticamente todo o expediente da sessão de ontem da Assembleia foi tomado pelo debate sobre os empréstimos
A oposição tenta, novamente, instalar na Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos consignados no Ceará. A proposta foi apresentada ontem, pelo deputado Heitor Férrer (PDT), que já garantiu sete das 12 assinaturas necessárias. Segundo os parlamentares da oposição, o caso dos consignados precisa ser investigado. A primeira vez que tentou emplacar uma CPI sobre o assunto, foi em setembro do ano passado.
Enquanto o Governo do Estado cobra da Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC) uma explicação sobre os juros cobrados nos empréstimos e as empresas com as quais ela se relaciona, a oposição levanta outros questionamentos, como um contrato firmado entre a Promus e o Bradesco.
Segundo Férrer, em nota veiculada na imprensa cearense, em setembro do ano passado, quando esse assunto estourou na Assembleia, a ABC esclareceu não haver exclusividade de empresa para promover a oferta dos consignados junto aos bancos credenciados pelo Governo (Bradesco e Caixa Econômica). Mas de acordo com Férrer, isso não é verdade.
Ele levou para a tribuna e entregou à imprensa, o contrato realizado entre Bradesco e Promus estabelecendo que a empresa tem a exclusividade em fazer a ponte entre o banco e os servidores, o que chamou de "agiotagem oficial". Reafirmou também que para cada empréstimo realizado a Promus ganha 19%.
Vantagens
Em uma das cláusulas do contrato firmado entre a Promus e o Bradesco está posto que o "banco se compromete a não praticar taxas de juros ou quaisquer outras vantagens que possam desestimular os servidores públicos do Estado do Ceará a utilizar os serviços de intermediação do Correspondente". No caso, o correspondente, deixa claro Férrer, é a Promus, ou seja, a única que pode levar o servidor a fazer seu empréstimo junto ao Bradesco.
Apesar de a Caixa Econômica Federal também ser credenciada para oferecer consignados, Férrer alega que mais de 90% dos consignados são feitos junto ao Bradesco. Para Férrer, o seu pedido de CPI é importante para esclarecer tanto as dúvidas do governador quanto essa parceria entre a Promus e ABC que vem denunciado desde o ano passado.
Para exemplificar o poderio econômico da Promus Férrer revelou que a empresa é uma das que mais pagam Imposto sobre Serviços (ISS) de Fortaleza. Conforme Férrer, a Promus paga mais ISS do que grandes empresas prestadoras de serviço, inclusive a Coelce. "É a nona pagadora de ISS e não produz um biscoito, nem é uma agência bancaria. É apenas uma intermediaria, um atravessador, um agiota. Não há outro caminho a não ser CPI", defendeu.
Informações
"É necessário que se esclareça essa história de consignados", alertou Roberto Mesquita (PV). De acordo com o parlamentar, o que se procura com a CPI é "desarticular um esquema perverso que está espoliando o servidor".
Na avaliação dele, o Executivo "está jogando para a plateia" ao pedir informações à ABC, pois analisa que o Governo já tem conhecimento do assunto que, conforme disse, foi "amplamente" discutido na Assembleia. Para ele, toda a defesa que a base governista fazia era subsidiada com informações equivocadas sobre os consignados.
O mais correto, entende, seria anular o contrato feito entre o Governo e a ABC e deixar o servidor livre para procurar a melhor taxa de juros para seu consignado. O deputado Augustinho Moreira (PV) concordou. Ele lembra que o servidor paga um juro impositivo de mais de 2,5% "acobertado pelo Governo".
Explicação
Para a deputada Eliane Novais (PSB), há milhares de servidores prejudicados pelos consignados. O deputado Fernando Hugo (PSDB) observou que agora, parece que o assunto não é mais "café requentado", como intitulava a oposição antes de o Governo pedir explicações à ABC. Ele parabenizou a atitude do governador Cid Gomes em exigir uma explicação do que de fato está ocorrendo com a concessão dos empréstimos consignados.
Para o deputado João Jaime (PSDB), é preciso verificar quais os componentes do juro cobrado pela empresa ABC. Porém o tucano defende que a melhor saída para este caso é o Governo permitir que o servidor fique livre para buscar seu empréstimo em qualquer banco ou corretora. "E eu tenho que ter a liberdade de escolher a casa de crédito. Se eu escolher a de juro maior, problema meu", ponderou.
ABC envia as explicações ao Governo
A empresa ABC (Administradora Brasileira de Cartões S/A) protocolou, ontem, na Secretaria de Planejamento do Ceará (Seplag), nova documentação para esclarecer pontos sobre os empréstimos consignados, obedecendo o prazo de 24h estabelecido pelo Governo. Conforme o secretário Eduardo Diogo, a empresa respondeu a todos os itens questionados, mas só é possível dizer se o conteúdo é satisfatório após uma análise detalhada. É nesse trabalho que a Seplag se debruçará a partir de agora.
"Ainda não tive condição, pela complexidade das informações, de analisar de forma consistente o conteúdo. Contudo, eles (a empresa ABC) se manifestaram a respeito de cada um dos itens por mim listados. Não estou fazendo nenhum juízo de valor", declarou Eduardo Diogo.
O secretário disse ainda que, após receber a documentação, se comunicou com o diretor superintendente da ABC, Bruno Borges, para que a empresa disponibilize o conteúdo protocolado na Seplag para todos os veículos de comunicação ou publique as informações em seu site.
"Como o assunto é de alta relevância e de interesse público, temos a obrigação de esclarecer. Demandei que ela (ABC) fizesse a publicização, porque é um conteúdo de sua autoria", explicou. Segundo Eduardo Diogo, a Seplag agora se dedicará à análise das informações, mas não informou um prazo para a conclusão desse trabalho por conta de sua complexidade.
Desarmonia
Ontem, a base do Governo na Assembleia teve de se revezar na tribuna para dar conta dos questionamentos levantados sobre os empréstimos consignados.
De início, a base se mostrou em desarmonia. O líder Antônio Carlos (PT) e o vice-líder Carlomano Marques (PMDB) trocaram farpas durante as explicações do petista. O deputado Welington Landim (PSB), líder do bloco PT-PSB, que ia falar sobre o assunto, levantou e foi embora, após tomar conhecimento de que o tempo de 15 minutos antes cedido pelo líder já estava sendo utilizado.
Welington Landim foi o único líder a não falar sobre o assunto. Os demais defendem a conduta do governador Cid e da administração, e argumentavam que, nesse momento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sugerida pelo deputado Heitor Férrer (PDT), é uma decisão muito precipitada, já que o Governo cobrava explicações da ABC.
Mudança
Agora o assunto não parece ser mais requentado, como antes afirmavam alguns líderes governistas na Casa. O deputado Antônio Carlos tratou de afirmar que não "há mudança de postura da liderança e que a base continua acompanhando o Governo como sempre fez".
Já Carlomano Marques argumenta que assumir que pode estar havendo algum tipo de lesão ao servidor é admitir um possível erro que o Governo tenha cometido. Para ele, o caso dos consignados virou "questão política". O vice-líder Sérgio Aguiar (PSB) fez questão de explicar que, do ponto de vista legal e jurídico, não há nenhuma mácula no processo licitatório que escolheu a ABC para gerir os consignados no Ceará.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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