Por Thatiany Nascimento
thatynascimento@oestadoce.com.br
Posto de combustível funcionando em pleno espaço público. A situação, embora atípica e irregular, ainda ocorre em três praças de Fortaleza. Edificados há mais de quatro décadas, quando leis municipais ainda não tratavam da questão, os equipamentos, hoje, atuam mantidos por liminares judiciais. Nas Praças Paulo Ney, do Liceu do Centro, e do Cristo Redentor, a população continua exposta aos riscos iminentes da atividade, além de conviver com ocupações irregulares em espaço público.
Na esquina da avenida Senador Fernandes Távora com rua Miramar da Ponte, no Henrique Jorge, a principal praça do bairro é ponto de descanso, convivência e lazer. Não fosse o incômodo causado pela existência de um posto de combustível no local, o equipamento seria melhor, segundo o aposentado Johnson Pelim. Ele, que diariamente aproveita a sombra da Praça para ler e conversar com os amigos, teme a ocorrência de “algo sério” no espaço.
RISCOS E IMPACTOS
Johnson afirmou que, recentemente, houve um príncipio de incêndio em um veículo que estava estacionado no posto. “Eles empurraram o carro para o outro lado e jogaram água trazida em baldes. Quem tava na praça saiu correndo com medo de uma grande explosão”, contou.
O proprietário de uma banca de comida, que não quis se identificar, reafirmou as reclamações. Para ele, o posto é “uma bomba prestes a explodir”. Disse ainda que a venda e o consumo de bebidas e cigarros nas proximidades do equipamento ampliam a sensação de medo nos frequentadores da Praça. “Por ser antigo, muita gente acha que não tem perigo. Na verdade, a gente torce para que nada dê errado, porque risco a gente sabe que tem”, defendeu.
O temor não é a única lástima da população. Segundo o coordenador de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Alan Arrais, o exercício de tal atividade em uma área pública com potencial de aglomeração, além de perigoso, é irregular. Explosão é o grande risco, de acordo com ele, mas os vazamentos e a poluição do solo e dos lençois freáticos subterrâneos também integram a lista de perigos. “Sem falar na privatização do espaço público, que completa as irregularidades” acrescentou.
PELEJAS JUDICIAIS
Ações relativas aos casos mencionados tramitam na Justiça, segundo o procurador do Município, Antônio Osmídio. Ele explicou que, nas três situações, há o comprometimento do uso do espaço público, no entanto, o objeto dos processos são diferentes.
Segundo o procurador, o dilema dos postos em praças é antigo, pois os equipamentos foram edificados há mais de quatro décadas, quando nem o Código de Obras e Posturas do Município, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei dos Posto de Combustíveis tinham sido formuladas na Capital. Desta forma, quando instalados, os postos não infrigiam nenhuma legislação. Porém, hoje, apesar de configurarem riscos e irregularidades, seguem em plena atividade devido a imbróglios judiciais.
Há mais de 15 anos, a situação do posto na Praça Cristo Redentor é questionada judicialmente. Segundo Osmídio, na ação, o Município pede a retomada do espaço, para que ele retorme ao seu estado anterior à construção. Porém, uma decisão judicial a época, garantiu a posse do espaço ao proprietário do posto. Três anos depois, a ação foi julgada favorável ao Município, mas o proprietário recorreu. Hoje, a situação é de espera pela decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
No Henrique Jorge, apesar das mesmas circunstâncias, o processo é diferente. A atividade do posto é aceita devido uma Parceria Público-Privada, estabelecida pelo decreto 12.659 de 2010. “O proprietário do posto garante a manutenção da praça. Isso fez com que ele possa permanecer lá”, explicou o procurador.
Em 2010, o Ministério Público Estadual contestou a existência do posto e entrou com uma ação contra o proprietário do equipamento e o Município. A ação, segundo Osmídio, ainda não foi apreciada e tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública. “Caso seja expedida liminar de desocupação, o Município retoma a posse a qualquer hora, não tem problema”, garantiu.
O posto na Praça do Liceu também é questionado judicialmente, porém, até o fechamento desta edição, o procurador não souber precisar a atual situação do processo.
FONTE: JORNAL O ESTADO
