Estação Ecológica de Aiuaba pede regularização de área

Com trabalho de preservação ambiental, a estação precisa de recursos

FOTOS: HONÓRIO BARBOSA

Unidade de conservação já está sem água e precisa da construção de uma adutora para retomar abastecimento

Aiuaba Há 12 anos que a Estação Ecológica sediada neste Município, na região dos Inhamuns, aguarda duas decisões do Governo do Estado: a desapropriação de uma área de dois mil hectares para ser incorporada à unidade e a construção de uma adutora de 2km para abastecimento de água. Essas duas obras estão previstas em um acordo firmado no ano de 2000, e teriam como objetivo compensar perda de área original da reserva em decorrência da construção do Açude Benguê, pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Estado, na região.

O atraso no cumprimento do acordo por parte do governo estadual traz sérias consequên-cias. De acordo com o chefe da Estação Ecológica de Aiuaba, Manoel Cipriano de Alencar, a reserva não tem definição de sua área de entorno, não pode elaborar um plano de manejo e fica impedida de receber recursos do próprio Governo Federal e de instituições internacionais, como o Banco Mundial (Bird).

Há também a impossibilidade de cercar a unidade e a segurança da área permanece precária. "Não podemos elaborar o plano de manejo porque não temos definição da área, e o prazo para apresentar esse projeto termina em cinco anos, contados a partir de dezembro de 2010", observou Alencar. "Se esse plano não for concluído, a área de entorno passa a ser zero".

Abastecimento

O chefe da estação explicou que não há possibilidade legal e técnica de se abrir mão do acordo firmado em 2000. "A incorporação da nova área e a construção da adutora foram condições indispensáveis para que o Ibama concordasse, na época, com a construção do Açude Benguê, cuja bacia ocupou terras da estação, cerca de 200 hectares".

O reservatório foi construído para assegurar o abastecimento da cidade de Aiuaba. Alencar contou que já foram feitos vários esforços com o objetivo de obter a decisão governamental.

"É uma questão de Estado e de decisão política", observou. "O acordo foi firmado entre órgãos públicos representativos, o governo estadual e, na época, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas, infelizmente, uma das partes ainda não cumpriu".

Desapropriação

De acordo com Manoel Alencar, os proprietários de terras do entorno da reserva são favoráveis à desapropriação porque, na situação atual, eles também não podem fazer determinadas obras e serviços, impedidos pela legislação vigente porque as áreas são vizinhas da estação ecológica.

"Esses proprietários preferem sair e adquirir novas áreas", explicou. "Técnicos do Estado já estiveram reunidos com essas famílias e fizeram levantamentos", completou.

A Resolução 428/2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), reduziu de 10km para três quilômetros o perímetro que define o entorno de uma reserva ecológica.

A estação é abastecida por carro-pipa do Município de Aiuaba, após determinação judicial. "Tivemos que ir para a Justiça para assegurar o nosso abastecimento de água, porque os poços secaram mesmo, em uma profundidade de 100 metros", explicou Alencar. A adutora de dois mil metros seria a solução para a crise de desabastecimento a partir do Açude Benguê.

A Estação Ecológica de Aiuaba vive a expectativa de que o acordo firmado seja cumprido. A Assessoria de Imprensa da SRH esclareceu que o processo foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise e definições acerca das desapropriações previstas no acordo firmado com o Ibama e que aguarda resposta do órgão.

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Prefeitura notifica empresa que faz transporte irregular de alunos no CE

Alunos se seguram nas ferragens do veículo e

formam uma "pirâmide humana"

A Secretaria de Educação da cidade do Crato, interior do Ceará, notificou uma empresa particular de transporte irregular de alunos. Segundo o secretário Valetim Dantas, o veículo não oferece segurança adequada aos alunos.

A equipe de reportagem da TV Verdes Mares flagrou o transporte irregular. Os alunos formam uma "pirâmide humana" do lado de fora do veículo, se segurando nas ferragens. De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), a imagem flagra irregularidades como transporte excessivo e irregular de passageiros.

Em fevereiro deste ano, um veículo da mesma empresa capotou com 16 alunos. Os alunos tiveram ferimentos leves. A empresa responsável não atendeu as ligações para responder a denúncia.

FONTE: G1.COM

Motoqueiros cometem 70% das infrações de trânsito no Interior

Falta de carteira de habilitação está entre as principais infrações praticadas por condutores de motos

Quixadá As motocicletas são a principal causa dos problemas no trânsito do Interior do Ceará. Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), somente neste ano, de janeiro até a primeira semana de abril, 2.500 motos já foram apreendidas. A maioria dos casos era de condutores sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Das infrações registradas no trânsito do Interior, 70% são cometidas por motociclistas. Depois da falta da CNH, a falta do principal equipamento obrigatório, o capacete, vem logo em seguida entre as infrações.

O número de multas aumentou 101% em relação a igual período do ano passado. Seriam ainda maiores para uma frota de 663.392 motocicletas em circulação nas cidades interioranas se o Detran e a PRE fossem mais rigorosos, cobrassem também o uso de calçado adequado para esse tipo de veículo motorizado.

Todavia, a maior preocupação é com os acidentes. No ano passado, 930 pessoas perderam a vida sobre duas rodas no Ceará. De acordo com os representantes dos órgãos de trânsito, mais da metade dos óbitos estão relacionados à embriaguez.

Neste ano, até março, 1.119 motoristas e motociclistas foram punidos administrativamente por dirigir alcoolizados nas rodovias cearenses. No ano passado, foram apenas 187. O acréscimo, próximo à casa dos 600%, está associado ao conhecimento da possibilidade de pararem atrás das grades caso soprem o bafômetro e o resultado do teste seja superior a 0,6g/l. Por isso, se recusam em fazer o exame. Não se arriscam. Preferem ter a CNH apreendida.

Na opinião do comandante da PRE, coronel Túlio Studart, esses números refletem a omissão de Prefeituras do Interior em relação à fiscalização do trânsito. No último fim de semana, oito pessoas morreram e 52 ficaram feridas nas CEs e BRs. Foram registrados 62 acidentes. O balanço foi levantado junto às Polícias Rodoviárias do Estado e Federal. O comandante da PRE considera esses resultados alarmantes. Do total de mortos, quatro eram motociclistas e outros dois ciclistas. Embora a maioria dos casos ocorra por imprudência e negligencia de quem conduz o veículo, a falta de fiscalização contribui para a elevação dos desastres. Ele se refere à ausência de órgãos municipais de trânsito na maioria das cidades cearenses. Apenas 52 implantaram Departamentos ou Autarquias. Desse total, no máximo dez executam a atividade com eficiência. O oficial não citou os nomes das cidades. Uma semana antes, uma colisão causou a morte de dois jovens em Quixadá. Um deles era um mototaxista de 20 anos. O outro era um estudante de 17 anos. Uma musicista de 23 anos ainda está internada no Instituto José Frota (IJF) em Fortaleza. Os três trafegavam numa motocicleta, na manhã do domingo, quando foram colhidos por uma caçamba.

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PT trai Cid e vai apoiar o candidato de Roberto Pessoa em Maracanaú

Cinco correntes do PT estavam fechadas em torno da tese de apoio ao candidato que será indicado por Cid, desafeto de Roberto Pessoa.

Por: Kyara Aires

O diretório estadual do PT do Ceará deliberou, em reunião para tratar sobre as eleições em Maracanaú, na última terça-feira (24), pela convalidação da chapa que irá apoiar o candidato indicado pelo atual prefeito Roberto Pessoa (PR) no pleito de outubro.

Decisão normal dentro da dinâmica partidária, não fossem algumas contradições que resvalam na eleição em Fortaleza e, ainda mais, no Palácio Abolição.

Cinco correntes do PT – incluindo a Democracia Socialista (DS) da prefeita Luizianne Lins, a Esquerda Popular Socialista (EPS) do secretário de Cultura do Estado, Professor Pinheiro, e o Campo Democrático liderado pelo deputado federal José Guimarães – estavam fechadas em torno da tese de apoio ao candidato que será indicado pelo governador Cid Gomes, desafeto de Roberto Pessoa.

“Estranhamente”, como observa-se, os representantes da DS e a EPS mudaram de lado na hora da votação, cujo placar terminou 8 x 6. Entre os votos que desequilibraram a contenda a favor do apoio a Roberto Pessoa, estavam os do líder do Governo Cid Gomes na Assembleia, Antônio Carlos (DS), e do Diretor de Ação Cultural do Centro Dragão do Mar, Israel Martins (EPS), este ligado ao professor Pinheiro.

As tendências uniram-se ao Movimento PT, do deputado federal José Airton, à articulação, do Senador Pimentel, e ao ex-prefeito Ilário Marques.

Restou o desconforto. E ainda tem mais. O deputado federal José Airton foi pra cima da DS e ameaçou retirar o apoio ao Elmano Freitas aqui em Fortaleza.

FONTE: CEARÁ AGORA

Sistema de cotas é constitucional, diz STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski. O julgamento tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos. 

Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito. Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou na quarta-feira que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade. Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. “A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções.”

Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. “É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis”, disse. A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

Histórias pessoais

O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância. Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: “Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”.

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. “O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas”, disse. “O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa.”

Distorções e perversões

O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar “distorções e perversões”. Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil. Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.

FONTE: JORNAL O ESTADO

Adolescente mata amiga grávida após discussão

O crime ocorreu na frente desta casa, no bairro Terrenos Novos, na periferia de Sobral. Testemunhas contaram que as duas garotas haviam brigado na semana passada. Denunciaram, ainda, demora no socorro da jovem ferida

FOTO: JÉSSICA MARQUES

A acusada do delito disse que não está arrependida. A garota que morreu tinha 13 anos e estava grávida

Uma desavença entre três garotas adolescentes teve um desfecho trágico, ontem, na cidade de Sobral, na região Norte do Estado (250Km de Fortaleza). Uma delas acabou sendo assassinada com uma facada no peito.

O fato ocorreu na Rua Tomaz de Aquino, no bairro Terrenos Novos. O motivo da violência, de acordo com amigos e familiares da vítima, seria uma rixa infantil. De acordo com as testemunhas, a adolescente Maria Beatriz Lucas de Sousa, 13, que estava grávida de quatro meses, voltava para a casa onde morava com uma amiga quando outra menor, de 14 anos de idade, acompanhada de uma amiga de 11 anos, a chamou para perto e perguntou o tempo de gravidez da vítima e, ao saber a resposta, a acusada recebeu um punhal de sua acompanhante e desferiu um golpe no peito esquerdo de Maria Beatriz.

Demorou

Ferida, a garota ainda conseguiu correr por um quarteirão, mas caiu e foi socorrida por populares, que chamaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo testemunhas, houve uma grande demora na chegada da ambulância ao local. Beatriz chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu, assim como o bebê. A mulher com quem Beatriz morava, Raimunda Gomes, dona de casa, afirmou que as acusadas eram amigas da vítima, mas tiveram uma briga na semana passada, onde Beatriz agrediu a acusada. Amigos da vitima afirmam que tanto a acusada como a amiga que a acompanhava fariam parte de gangues. O corpo de Beatriz foi encaminhado ao IML de Sobral onde foi constatada uma perfuração no peito, que atingiu o pulmão esquerdo da vítima e o coração.

As acusadas foram apreendidas pelo Ronda do Quarteirão nas proximidades da Rua Raimundo Nonato dos Santos, ainda no Bairro Terrenos Novos, e levadas para a Delegacia.

JÉSSICA MARQUES

COLABORADORA

FONTE: DN ONLINE

Seca reduz preço do gado em 28%

Já magros, os animais são vendidos por preço inferior no campo

FOTOS: A. CARLOS ALVES

Gado é levado a percorrer longas distâncias até o barreiro mais próximo para matar a sede. O esforço do retorno exige mais fonte de água

Sem água e pasto para sustentar os rebanhos, os criadores buscam meios para diminuir os prejuízos no campo

Iguatu A seca que castiga a região do semiárido do Nordeste já provoca redução na cotação de venda de animais bovinos, ovinos e caprinos. O preço do quilo do boi vivo é comercializado hoje com queda de 28% em relação ao praticado na semana passada. O quilo estava a R$ 3,50 e agora caiu para R$ 2,50 nas feiras e mercados das cidades do Interior do Ceará.

Sem condições de alimentar o rebanho, por falta de pastagem e em decorrência da elevação de preço dos insumos (ração, milho, soja, concentrados), os criadores estão antecipando a venda dos animais, que ainda se apresentam com peso médio.

A maior oferta de carne no mercado provoca redução de preço. Desde o início deste mês que animais vindos de Pernambuco, que também sofre com a seca, abastecem o mercado consumidor da região Sul, o Cariri cearense.

O desespero de muitos produtores faz com que até matrizes (vacas) sejam vendidas para o abate. "A situação é preocupante", disse o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Paulo Hélder de Alencar Braga. "O preço vai cair ainda mais". A Faec mostra-se preocupada com a queda da produção leiteira do Estado, que estava em crescimento nos últimos anos.

O presidente do Sindicato dos Produtores de Leite do Ceará, Álvaro Carneiro Júnior, disse que, na próxima semana, haverá audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar da questão e solicitar do Governo ações em socorro ao setor agropecuário. O fornecimento de milho e de ração pela Conab são pautas presentes que serão encaminhadas ao Estado.

Nos Municípios de Canindé e Santa Quitéria, criadores de bovinos e ovinos estão amargando prejuízos com a falta de pasto e água para os animais. Quem não quer ver o rebanho virar alimento para urubus está vendendo pela metade do preço.

É o caso do criador José Benevindo Sousa, da localidade de Santo Antônio, em Santa Quitéria. Ele comprou uma vaca com bezerro por R$ 2,5 mil. Por falta de condições de criar, vendeu por R$ 1,2 mil, 50% menor.

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Eleitorado no Ceará: 9,72% são analfabetos

Estatísticas feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral mostram as faixas de eleitores que são alfabetizados

O eleitorado cearense ainda apresenta um baixo nível de escolaridade. Isso é o que revelam as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os dados atualizados até março deste ano. O índice de eleitores analfabetos é superior à média nacional, acontecendo o mesmo em relação aos que se enquadram na faixa “lê e escreve”.

Enquanto que no Brasil a porcentagem de eleitores analfabetos chega a 5,7% do eleitorado, no Ceará é de 9,72% o índice de eleitores cadastrados como analfabetos. Na faixa denominada “lê e escreve”, o TSE registra um índice de 13,71% inscritos no Brasil, enquanto que no Ceará 23,83% do eleitorado se encontram nessa situação.

Revelam ainda os dados do TSE que do total de eleitores existentes no Brasil 4,37% têm nível superior completo e 3,02% têm nível superior incompleto. No Ceará, a quantidade de eleitores com superior completo corresponde a 2.06% do eleitorado e com o nível superior incompleto chega a 1.48% do eleitorado.

Quantitativo

Em março deste ano, de conformidade com os dados divulgado pelo TSE no seu portal na Internet, o Ceará contava com 6.029.972 de eleitores. Fortaleza concentra 26,359% desse eleitorado com 1.589.418 eleitores inscritos. Com mais de 100.000 eleitores, além de Fortaleza, constam apenas quatro municípios: Caucaia com 187.356 eleitores, Juazeiro do Norte com 161.199, Maracanaú com 141.466 e Sobral com 128.348 eleitores.

Apenas 11 municípios contam com mais de 50.000 e menos de 100.000 eleitores, sendo eles Crato, Itapipoca, Maranguape, Iguatu, Crateús, Morada Nova, Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Icó e Aracati. Os 10 municípios cearenses com maior número de eleitores, incluindo a capital, concentram 42,584% do eleitorado cearense.

FONTE: Diário do Nordeste

Sob críticas, novo Código é aprovado

Manifestantes protestam nas galerias e pedem à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A principal polêmica do projeto - a recuperação de áreas desmatadas às margens de rios - foi aprovada ontem

Brasília. A aprovação do novo Código Florestal ontem pela Câmara acirrou a divisão entre ruralistas e ambientalistas. Mesmo ganhando a votação ao aprovarem o substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), os ruralistas não se consideram vitoriosos. Eles entendem que o texto é um meio termo que atende aos produtores e aos ambientalistas.

A principal polêmica do projeto - a recuperação de áreas desmatadas às margens de rios - foi aprovada ontem. As propriedades rurais que têm rios com até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa.

Isso significa que os ruralistas, apesar de exibirem maioria de votos na Câmara, perderam numa questão importante.

Antes do início da votação, o relator Paulo Piau teve de mudar mais uma vez seu texto porque a liberação da exigência de os produtores rurais recuperarem uma parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme queria, não podia ser levada adiante, pelas regras de votação. A exigência, aprovada na Câmara e no Senado, não poderia simplesmente desaparecer.

"O governo ganhou por W.O., por uma questão do regimento", disse o relator. "Tem muita gente de cabeça baixa aqui", completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, um voto a menos do que os ruralistas conseguiram em maio, na maior derrota política imposta à presidente Dilma Rousseff (PT) no primeiro ano de mandato.

Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que foi considerado uma anistia aos desmatadores.

Sem citar pontos do texto do novo Código, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que partes do relatório poderiam ser "consertadas". "Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares".

Destituição

O PV ainda entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança com pedido de liminar para que o relator seja destituído da função por ser autor de projeto de lei que foi anexado ao código. O mandado foi distribuído para o ministro Luiz Fux dar parecer.

"É importante ressaltar que nós não aceitamos o relatório do deputado Piau, porque comete um retrocesso absoluto", disse o líder do PV, deputado Sarney Filho. Anteriormente, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), indeferiu questão de ordem do PV, que pedia a substituição de Piau.

O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 alterações do relator. A maior parte inclui pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

O texto não volta mais para o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes. O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções.

O PT tentou convencer os parlamentares a rejeitar a versão de Piau, mas não obteve maioria. Isso porque o PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e a bancada ruralista votaram em peso pelo relatório de Piau.

Mudanças

O texto diz que apicuns e salgados não serão consideradas como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão.

Foi retirada a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Desse modo, as produções nessas áreas continuam irregulares.

Foi suprimido do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

FONTE; DN ONLINE