Enquanto a taxa de juros da economia estiver acima de 8,5%, nada muda, inclusive para novas contas
Brasília. As regras de remuneração da caderneta de poupança, a mais tradicional e popular aplicação financeira do país, mudam a partir de hoje. O novo modelo vale apenas para novos depósitos e novas contas. As que já existem até hoje seguem com o cálculo de seus rendimentos sem modificações.
A nova regra terá um gatilho, a ser acionado sempre que a taxa básica de juros do Banco Central, a Selic, for igual ou inferior a 8,5% ao ano - hoje ela está em 9%. Neste caso, as novas cadernetas de poupança e novos depósitos terão seus rendimentos calculados com base em 70% da Selic, acrescidos da TR (Taxa Referencial). Enquanto a taxa do BC estiver acima de 8,5%, nada muda, inclusive para as novas poupanças, que continuam a ter uma correção de 6,17% ao ano mais TR como prevê o modelo atual. Ou seja, até 29 e 30 de maio, quando o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) se reúne para decidir a nova taxa de juros, todos os depósitos da poupança, velhos e novos, seguem a correção atual.
Se o BC reduzir os juros no final de maio para 8,5%, como é a expectativa do Palácio do Planalto, os novos depósitos passam a seguir a nova sistemática.
Exemplo: um poupador que tem, hoje, uma caderneta com saldo de R$ 50 mil não terá sua remuneração alterada. Mas, se ele fizer um depósito de R$ 10 mil hoje, esse dinheiro fica sujeito à nova regra. Será corrigido por 70% da Selic sempre que o BC fixar os juros básicos num valor igual ou menor do que 8,5%. Pelos cálculos da equipe econômica, com base nas novas regras, quando a Selic cair para 8,5%, a nova poupança terá uma correção de 6,2% ao ano. Se cair para 8%, o rendimento será de 5,6%. Se for reduzida para 6%, os novos depósitos ou contas da poupança terão correção de 4,2%.
BC liberado para reduzir
A nova regra entra em vigor hoje por meio de medida provisória e foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff para liberar o Banco Central a seguir reduzindo a taxa de juros básica -aquela que serve como referência para todo o mercado financeiro.
Dilma decidiu baixar a medida nesta semana, depois de uma reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, há duas semanas.
Seu discurso de 1° de Maio, quando atacou duramente os juros elevados dos bancos privados, fez parte da estratégia para preparar o terreno para mudar a poupança com o menor desgaste político possível.
Com o ataque, a presidente buscou evitar a mesma crítica sofrida pelo ex-presidente Lula quando tentou adotar medida semelhante. Na época, ele foi acusado de prejudicar os pequenos poupadores sem mexer com os banqueiros privados.
O governo acredita que conseguirá convencer o Congresso e a população da necessidade da medida sob o argumento de que, sem ela, os juros do BC não poderiam ser mais reduzidos, ficando estacionados em 9% ao ano.
Nas contas da equipe econômica, uma taxa de juros de 8,5% já começa a provocar fuga de recursos de aplicações como fundos de investimentos para poupança, causando desequilíbrios para o sistema financeiro e dificuldades para o Tesouro Nacional refinanciar a dívida pública da União.
As simulações feitas pela equipe econômica mostram, por exemplo, que com as regras atuais, quando a taxa de juros do BC estiver em 8,5%, a poupança renderá 6,4%. O rendimento é mais atrativo do que o de uma aplicação de renda fixa com taxa de administração baixa (0,5%) e sujeita à cobrança do Imposto de Renda, que pagaria cerca de 6%.
Além disso, a presidente Dilma argumenta que nada muda para quem tem depósito na poupança até ontem, não havendo perdas para esses poupadores nem quebra de contratos. Ou seja, nas palavras de um técnico, o governo não vai "garfar" dinheiro de quem tem conta até ontem.
Já as novas contas e os novos depósitos deixarão de ter a garantia do rendimento fixo de 6,17% ao ano e vão sofrer correções abaixo deste percentual sempre que a Selic cair abaixo de 8% ao ano, de acordo com as contas de técnicos do governo.
O QUE ELES PENSAM
Modificações elevam circulação do real
Mesmo com a mudança, as condições continuam muito atraentes para a caderneta de poupança. É uma medida excelente para os bancos e poupadores. Com uma inflação menor, teremos maior liquidez e, assim, mais dinheiro circulando no mercado, principalmente com a queda de juros. A economia brasileira vai se aquecer.
Lucio Paiva
Diretor e assessor jurídico da Abance
A mudança na poupança representa mais uma medida corajosa da presidente Dilma, pela redução dos juros e em favor da produção e do emprego. Preserva os pequenos e médios poupadores, impede a migração de grandes investidores para a poupança e retira dos bancos um possível argumento para manter elevadas taxas de juros no Brasil.
Chico Lopes
Deputado federal
Regra força fundos a reduzir taxa de administração
São Paulo. Ao alterar a regra do rendimento da caderneta de poupança, além de evitar uma migração indesejável dos aplicadores em fundos para a poupança no caso de a Selic cair para o nível de 8,5% a 8%, o governo está forçando a redução da taxa de administração dos fundos. A conclusão é do sócio-diretor da Valorando Consultoria, Alexandre Póvoa. E a conta que baliza essa conclusão, de acordo com ele, não é das mais difíceis.
Este novo rendimento da poupança estaria praticamente empatado com a rentabilidade média oferecida pelos fundos de investimento Isso porque da Selic de 8,5% ao ano seria descontada uma taxa de administração de 1%, em média, mais algo em torno de 1,5% decorrente da tributação pela taxa média de 17,5% do Imposto de Renda, o que deixaria os fundos com um rendimento de algo próximo também a 6% ao ano.
"Desta forma, qualquer fundo que operar com uma taxa de administração superior a 1,5% estará com problemas", diz Póvoa, para quem o governo está, com isso, forçando os gestores de fundos a se tornar mais competitivos. Quanto à mudança na regra da poupança, avalia o sócio da Valorando Consultoria, ela em si não traz implícita nenhum compromisso de redução da taxa de juros. "Se todos os problemas dos juros fossem a poupança, estaria muito bom", diz Póvoa.
Empecilho removido
De acordo com ele, ao alterar o rendimento da caderneta de poupança, o governo removeu um empecilho, condição necessária, mas não suficiente, para baixar juros. "Você baixa juros quando a economia está ruim. Até recentemente, quando a economia estava aquecida, o governo poderia ter mexido na poupança e mesmo assim a taxa de juros teria condições de ser reduzida", explica Póvoa
O economista-chefe de uma grande gestora de fundos e que pediu para não ser identificado concorda com Póvoa. Segundo ele, com a Selic caindo para algo como 8% e 8,5% ao ano, se o governo não tivesse feito nada, certamente iria ocorrer uma migração das aplicações dos fundos para a poupança, inundando o sistema imobiliário com recursos além do necessário para financiar a moradia própria. Isso porque, por lei, 65% do valor depositado na poupança deve ser direcionado para as linhas de financiamento da casa própria. Mas como nada dos recursos da poupança pode ser usado para a compra de títulos, o governo passaria a ter dificuldades para financiar sua dívida.
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Uma nova realidade no Brasil
Delano Macedo
Vice-presidente do Ibef
O rendimento da poupança como estava era entrave para a redução de juros. Esta queda nas taxas é a bandeira da presidente Dilma. Se é uma meta e a poupança ficasse como estava ia gerar um problema. Teria a diminuição de recursos disponíveis na economia, problema para rolar a dívida pública, o mercado imobiliário sofreria refluxo lá na frente. O fato é que se o Brasil tiver condição de reduzir os juros sem gerar impacto na inflação e movimentar o crédito e a economia, fazendo que o PIB do País cresça a 5%, é um excelente cenário. Os benefícios são mais empregos, mobilidade social. Poupadores devem se acostumar com rendimento menor. O Brasil não pode deixar de crescer porque investidores vão ganhar menos. As pessoas vão ter ganhos produtivos e não especulativos. É uma transição. A atratividade da poupança continua. O rendimento menor fica compatível com outras aplicações, o que é adequado à nova realidade.
´Mudança é mínima´, afirma Mantega
Brasília. O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a mudança na remuneração da poupança é "mínima". "A mudança é mínima, e não afeta os interesses e benefícios dos correntistas da caderneta de poupança", afirmou. "Para todos aquelas cadernetas com depósitos até o dia de hoje, as regras ficam exatamente como estão, remuneração é a mesma de hoje e os benefícios que poupança traz são exatamente os mesmos. Não haverá nenhum prejuízo para os atuais detentores", disse.
O saldo atual das 100 milhões de cadernetas de poupança ativas é de R$ 431 milhões, segundo o ministro. De acordo com ele, os 70% da Selic foram estabelecidos pois essa foi a maior remuneração já paga pela poupança, em 2010, segundo levantamento feito pelo governo. "Por isso usamos esse critério para estabelecer a remuneração", declarou. Ele explicou que a medida foi tomada para garantir o barateamento do crédito. "Teríamos uma invasão da poupança por grandes investidores em títulos do Tesouro se a poupança se tornasse mais atrativa que investimentos em títulos públicos, lastreados na Selic. Seria uma pressão para que a Selic suba, e não desça", disse.
Mantega afirmou que não acredita que a mudança na remuneração da caderneta de poupança trará desgaste político ao governo. "Não é a política que nos pauta, mas não acredito em desgaste político. Fizemos reunião com líderes da base aliada, sindicalistas e empresários, e não houve nenhuma voz distante em relação a isso, mesmo este sendo um ano eleitoral", disse.
Bancos
Mantega disse ainda que a mudança fará com que os bancos reduzam suas taxas de remuneração de fundos de investimentos. "Eles cobram taxas de 4%, 3%, 2% ao ano, o que retira parte da rentabilidade dos fundos de investimento. Com essa concorrência da poupança, as instituições financeiras serão levadas a reduzirem suas taxas de administração", declarou.
´Adaptação ao presente´, diz BCSão Paulo. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, declarou ontem que as alterações na rentabilidade da caderneta de poupança, anunciadas pelo governo, levam o Brasil a dar "um passo fundamental na direção de remover resquícios herdados do período de inflação alta"."Ao tempo em que preserva integralmente os depósitos já feitos, a medida adapta a caderneta de poupança ao novo cenário brasileiro e com isso consolida as bases para o crescimento econômico sustentável", afirmou, em nota, Tombini.Popularidade continuaEle disse que a decisão de atrelar o rendimento da poupança a 70% da taxa básica, mais a variação da TR, não afetará a popularidade da aplicação. "A caderneta de poupança continuará sendo um patrimônio da nossa sociedade, reconhecidamente um produto financeiro tradicional, de fácil compreensão e amplamente utilizado pelos brasileiros".
FONTE: DN ONLINE
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