Decisão do STF não muda acesso no CE

A adoção de cotas raciais no acesso à UFC não faz parte da pauta de discussão da universidade

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no dia 26 de abril, ser válida a adoção de cotas racias para acesso às instituições de ensino superior de todo o País. A definição deve, por enquanto, gerar apenas debates nas universidades públicas no Ceará. Nenhuma deve usar o precedente aberto pelo STF para instituir vagas específicas para negros ou indígenas, informam gestores.

Para o pró-reitor de Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Almeida, a decisão dos ministros garante apenas a autonomia das instituições para optar ou não por cotas. “Para nós, não muda nada, não faz parte da nossa pauta. Em 2006, o conselho universitário se posicionou contrário a cotas na UFC e o assunto não faz mais parte da pauta da instituição”, diz. Na avaliação de Custódio, a adesão da UFC ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a criação de graduações exclusivas para índios e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, além da ampliação de vagas já se caracterizam como “políticas especiais” de acesso.

A decisão pode fazer o assunto voltar à pauta no Instituto Federal do Ceará (IFCE), cita o pró-reitor de Ensino, Gilmar Lopes Ribeiro, e na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), considera a vice-reitora Maria Palmira Soares de Mesquita. Na UVA, estudantes de escolas públicas pagam metade da inscrição no vestibular. “Nós já temos 57,3% de alunos que vêm de escola pública mesmo sem reservar de vagas”, cita.

Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), egressos da rede pública recebem 10% de bônus sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), usado na selação. O coordenador de assuntos estudantis, José Veríssimo, diz não haver discussão para estabelecimento de um recorte racial.

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) foi contatada, mas a assessoria informou que apenas o reitor poderia comentar o assunto, mas ele estava viajando. O celular não pôde ser fornecido. Na Universidade Regional do Cariri (Urca), o contato da redação foi deixado com a secretária do pró-reitor de graduação, mas ele não retornou as ligações até o fechamento desta edição.

ENTENDA A NOTÍCIA

Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), 61,8% da população cearense se autodeclara parda. São ainda 32% brancos, 4,6% pretos, 1,25% amarelos e 0,2% indígenas.

Fonte: O Povo