Moradores fazem abaixo-assinado para denunciar o abate clandestino de animais em bairros do Município
Juazeiro do Norte O grande número de abatedouros clandestinos neste Município, levou o Ministério Público a instaurar procedimento, com a finalidade de apurar as irregularidades, que inclui a comercialização indevida dos produtos de origem animal em mercados públicos e frigoríficos. Foram identificados, a partir de denúncias, 31 locais onde estão ocorrendo os abates sem licença de funcionamento e condições sanitárias adequadas.
A denúncia inicial partiu de um local de abate clandestino de aves, numa comunidade do Município. A comunidade moveu um abaixo-assinado, por estar se sentindo prejudicada, inclusive com danos ambientais.
No próximo dia 14 de junho será realizada uma audiência pública, com a presença dos proprietários desses locais, órgãos públicos envolvidos nos processos de fiscalização e a população. A finalidade é que seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para inibir o problema na cidade.
Mesmo com o abate clandestino de animais de grande porte como os bovinos, a maior parte dos abatedouros ilegais é de animais como suínos, caprinos e aves. Tanto que o Ministério Público chegou a solicitar dos órgãos de fiscalização no Município, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), a fiscalização nos locais identificados.
Segundo o veterinário da Vigilância Sanitária, Uedo Gonçalves, já foram inspecionados pelo órgão cinco locais, dos denunciados ao MP. Mas, a titular dos Juizados Especiais de Juazeiro do Norte, promotora Efigênia Coelho Cruz, afirma que, até o momento, a informação que foi repassada ao Ministério Público pela fiscalização municipal é que três locais passaram por vistoria. A solicitação é que todos sejam averiguados.
Ele afirma que o trabalho com o Ministério Público é indispensável nesse momento, como forma de agilizar o processo de conscientização quanto aos abates clandestinos, principalmente de animais de pequeno porte, a exemplo dos suínos.
O mais grave é que as carnes que passam pela fiscalização e são autorizadas para o comércio, podem estar sendo misturadas com as de "moita", segundo a promotora. Normalmente, os abates acontecem à noite, momento em que há a junção dos produtos ilegais com os autorizados para serem levados aos postos de comercialização, segundo as denúncias. Mas, de acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), José Maria dos Santos Filho, essa situação pode ser coibida com a presença do veterinário na entrada e saída das carnes dos abatedouros, com o devido carimbo de inspeção.
Para a promotora Efigênia Cruz, mesmo sendo um problema complexo e difícil de ser solucionado em sua totalidade, o trabalho de conscientização da população é muito importante. Ela afirma que quando chegou a um dos locais para apurar as denúncias, ouviu da própria pessoa denunciada dizer que havia cinco, dos 31 locais irregulares, em situação mais grave e que funcionavam com anuência do poder público, dois deles localizados no bairro Socorro, zona urbana da cidade, e na Vila Carité. Inclusive um deles abate bovinos e que, à noite, essa carne é misturada à oficial.
Segundo a promotora, todos os produtos de origem animal, industrializados ou não, comestíveis e não comestíveis - de acordo com a Lei 1283/1950 - só podem ser comercializados após a devida inspeção pelo órgão competente. Com isso, estão sujeitos à fiscalização os animais destinados à matança, seus produtos, subprodutos e matéria-prima, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, o mel, a cera e seus derivados.
Conforme previsão do art. 7º, inciso IX da lei 8137/90, se prevê pena de detenção de dois a cinco anos vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, ou de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias para o consumo humano.
O problema da clandestinidade do abate dos animais pode se estender para outros Municípios. A promotora está verificando uma informação de que animais, que estariam sendo abatidos de forma clandestina na cidade, estariam sendo levado para Barbalha, Município vizinho. Ela disse que irá solicitar que a promotoria da cidade averigue a procedência dessa informação.
O problema no abate de carnes em Juazeiro do Norte tem sido alvo de atenção há vários anos. O frigorífico municipal foi terceirizado e já chegou a ser fechado nos últimos anos por duas vezes, com problemas relacionados ao funcionamento irregular. A última vez aconteceu no final de março, depois de uma fiscalização feita por agentes do Ministério do Trabalho. Um dos problemas identificados foi com relação ao estado de conservação das plataformas utilizadas no abate dos animais, que se encontravam desgastadas pela ferrugem. O frigorífico é responsável pelo abate diário de mais de 100 animais, principalmente bovinos, destinados às cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha. Há dois anos que o local foi terceirizado na cidade.
FIQUE POR DENTRO
Produtos devem trazer carimbo de inspeção
De acordo com a Portaria nº 304/96, do Ministério da Agricultura, são considerados clandestinos e perigosos à saúde todos os produtos que não possuam o carimbo do órgão de inspeção federal, estadual ou municipal. A Vigilância Sanitária avalia condições como a higiene das carnes, práticas de fabricação, abate clandestino e a contaminação ambiental. As carnes contaminadas podem transmitir doenças como brucelose, cisticercose, raiva, tétano, parasitoses, toxoplasmose. Em Juazeiro do Norte foram denunciados ao MP 31 abatedouros clandestinos.
Mais informações:
Ministério Público
Juazeiro do Norte
Avenida Padre Cícero, 1751
Região do Cariri
Telefone: (88) 3512. 5252
Veterinários já identificaram situação precária no Interior
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) identifica cerca de 90% dos matadouros públicos no Estado do Ceará em condições inadequadas de funcionamento. Praticamente em todos os Municípios, o Conselho pôde averiguar as condições de funcionamento dos locais onde há comercialização da carne para o consumo humano.
O presidente do CRMV, José Maria dos Santos Filho, destaca a atuação do Ministério Público nesse trabalho, com os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até o encaminhamento dos casos mais graves à Justiça para o fechamento.
No Cariri, o presidente destaca a situação de Juazeiro do Norte, com o grande número de abates no frigorífico industrial, agora terceirizado. No final de março o local foi interditado e recentemente o CRMV recebeu uma denúncia de que um dos veterinários está impedido de realizar suas funções no local. Ele afirma que o número desses profissionais é insuficiente para a quantidade diária registrada de entrada e saída de animais.
Nesse caso, havia dois fiscais e mais um responsável técnico. Um dos fiscais deixa de exercer sua função como funcionário público e a gestão privada do frigorífico, segundo o presidente, não pode impedir que o veterinário exerça sua função. "Um só não tem condições de atender à demanda", diz ele. Inclusive com análise do quadro de doenças neurológicas nos animais, que requer exames e tempo para avaliações das condições de abate.
Nova inspeção
Ele afirma que uma nova visita deve ser feita no local pelos integrantes do conselho. O frigorífico chegou a ser interditado pelo Ministério do Trabalho recentemente, por irregularidades no funcionamento. Mesmo com os termos de ajustamento, segundo José Filho, as administrações, na maioria das vezes, acaba não cumprindo todos os itens determinados pela legislação sanitária, no caso dos abates e comercialização nos espaços públicos.
Ele disse que irá enviar ofício para o prefeito da cidade, Manoel Santana, informando sobre o afastamento do veterinário, que cumpria uma função pública e não deveria ter sido afastado por uma empresa privada.
Ele alerta para a questão da clandestinidade no abate de animais. Ressalta que o problema acontece em todo o Estado. Segundo afirma, o conselho tem denunciado, mas é uma situação muito complexa, em função de órgãos como a vigilância sanitária também estarem atuando, sendo responsável em coibir as irregularidades.
"Muitos animais são vendidos em feiras livres, sem a procedência e, em muitos mercados, as condições de higiene são péssimas", diz ele. De acordo com José Filho, as condições de fiscalização em todo o Estado são falhas, com o número de profissionais insuficiente.
Ação constante
O veterinário da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte, Uedo Gonçalves, disse que o trabalho de fiscalização é constante e que é frequente a apreensão de carnes clandestinas na cidade, principalmente de animais de pequeno porte. Segundo ele, há cerca de um mês o frigorífico industrial começou a inserir no abate, além de bovinos, caprinos, ovinos e suínos e que a maioria das pessoas ainda não tem conhecimento desse serviço.
Com isso, conforme salientou, há a possibilidade de realizar os encaminhamentos dos animais de pequeno porte e coibir de forma mais rigorosa a clandestinidade desse tipo de abate, a partir das unidades fiscalizadas.
ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER
DN ONLINE
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