A medida cumpre determinação legal de restaurar bens quando os proprietários não contarem com recursos
Icó. A lei que regula a proteção e o tombamento de imóveis históricos prevê que quando a família proprietária do bem tombado não tiver recursos para realizar obras de conservação e reparação, esses serviços devem ser feitos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por conta de verba da União. O cumprimento da determinação legal está ocorrendo pela primeira vez nesta cidade, após o tombamento nacional ocorrido em 1997.
Inicialmente, três famílias de baixa renda estão sendo beneficiadas com obras de restauração que devem ser concluídas até o fim deste mês. "Em dois imóveis havia risco de desabamento", disse o chefe do Escritório Técnico do Iphan, em Icó, Erick Mendes Rolim. "As famílias saíram e estão morando em casas de parentes". Os arquitetos do Iphan elaboraram o projeto e orçamento que foram incluídos no Plano de Ação do Instituto para este ano.
O arquiteto Erick Rolim adiantou que há outro projeto a ser liberado, cujo imóvel está muito deteriorado e necessita de restauração. "São obras simples, mas que incluem troca completa de coberta, instalações elétricas, hidráulicas, reboco, eliminação de fossas, novo piso, recolocação de peças sanitárias, pia, chuveiro e de esquadrias (portas e janelas). Pintura da fachada e a recuperação de calçadas também são incluídas.
As intervenções nos imóveis variam de acordo com a situação de cada imóvel. Em uma das casas, havia risco do telhado desabar porque as linhas estavam corroídas pelo cupim. As casas são bem estreitas e estão localizadas no sítio histórico. "Uma delas sequer dispõe de banheiro, mas esse tipo de serviço é feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em convênio com a Prefeitura", explicou Rolim.
Os moradores beneficiados estão satisfeitas com o serviço. A aposentada Maria Bonfim de Souza Rodrigues que mora há 52 anos em uma casa de apenas três metros de largura, com três filhos, marido e dois netos, localizada na Rua General Piragybe, no centro histórico, disse que aguardava a restauração. "Procurei a Prefeitura e o Iphan porque não tenho condições de fazer nenhum serviço", contou. "Não vejo a hora de voltar para minha casa que corria risco de um dia desabar".
Maria da Conceição Diniz Cardoso também mostra-se satisfeita e conta o medo que passou quando uma das linhas do telhado caiu.
"Saímos em seguida e se não fosse o Iphan não tínhamos como recuperar a casa", contou. Maria Irene da Silva aguarda agora com expectativa o início da obra e espera que a Prefeitura local, por meio da Funasa, construa o banheiro.
Sobrado
A antiga Casa de Cultura Mariinha Graça finalmente será recuperada. O sobrado que é um imóvel público municipal está bastante deteriorado e será restaurado pelo Iphan.
Licitação
Ainda este ano deverá ocorrer a licitação da obra cujo projeto arquitetônico e de orçamento estão em elaboração. Serão investidos mais de R$ 1 milhão.
O imóvel será adaptado e vai abrigar o Escritório Técnico do Iphan, a Casa do Patrimônio com sala de exposição, biblioteca, Secretaria de Cultura do Município, lanchonete, salas para oficinas e loja. Será um núcleo local de cultura.
Em breve, a Prefeitura de Icó deverá realizar obras determinadas pelo Iphan na conhecida Praça da Rodoviária, que está embargada pelo Instituto. A área de lazer foi construída em desacordo com o projeto aprovado pelo órgão do patrimônio. Foi firmado um Termo de Compromisso entre a administração e o Iphan. Se houver descumprimento do prazo de seis meses, será aplicada multa no valor de R$ 50 mil contra o Município.
De acordo com o Iphan, o piso em cerâmica deverá ser retirado para colocação de ladrilho hidráulico cinza, ser feita a adequação dos bancos, de jardinagem e dos jatos de água instalados no centro da praça. "A execução da obra foi feita de forma diferente da autorizada e por isso a praça foi embargada e o município autuado", explicou Rolim.
Mais informações:
Superintendência do Iphan no Ceará
Centro - Fortaleza
Telefone: (85) 3221-6360
E-mail: iphan-ce@iphan.gov.br
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER
FONTE: DN ONLINE
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