Os gastos da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) com educação são os menores da planilha de valores aplicados pelo órgão anualmente em Fortaleza. Os dados foram repassados pelo Núcleo de Operacionalização de Trânsito (Nutran) do próprio órgão ao Ministério Público Estadual. O POVO teve acesso ao documento.
Em todo o ano de 2010, a pasta investiu R$ 1.720.193,66 no setor. Isso representa liberações mensais de R$ 143.349,47. Significa também 4,4% dos R$ 38.317.345,04 destinados ao item “Operações e fiscalizações” e 16% dos R$ 10.445.397,72 do campo “Engenharia/CTAFor”.
Em 2011, as estatísticas referem-se ao período de janeiro a julho. Foram R$ 508.549,66 em despesas de educação de trânsito (R$ 42.379,13 mensais). O montante é 3,04% do gasto com “Operação e fiscalização” (R$ 16.726.449,74) e 9,23% do desprendido para “Engenharia/CTAFor” (R$ 5.509.317,47).
O MP não dispõe dos balanços do segundo semestre de 2011 e do primeiro quadrimestre deste ano. O POVO também não teve acesso aos números ao solicitá-los à AMC durante a semana passada inteira. Pedidos foram feitos tanto por email quanto por telefone.
Segundo o promotor de Justiça responsável pelo Núcleo de Trânsito do Ministério Público, Gilvan Melo, os investimentos podem ser ainda menores. Ele contesta a inclusão no relatório de cifras destinadas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). “Colocam os 5% recolhidos das multas que devem ir para essa reserva. Não deveria contar, porque é obrigação”, explica.
Melo diz ter pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios auditoria na AMC. “Desconheço investimento real em educação de trânsito no Município, Estado e União. As campanhas acontecem uma vez perdida e em meios que nem todos acessam. É só conversa fiada!”, acusa.
Apesar de prevista no CTB, a educação é área sem obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos. Ou seja: varia conforme o entendimento da gestão, sem risco de sanções administrativas ou judiciais. “Não temos mecanismos legais para obrigar”, reforça o promotor.
Em registros do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o setor é qualificado como “atividade direcionada à formação do cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de respeito à vida e ao meio ambiente”.
Para isso, o governo deve utilizar-se de publicidade institucional, campanhas educativas, palestras, cursos, eventos, atividades escolares, material didático-pedagógico, formação e qualificação de profissionais e formação de agentes multiplicadores.
Nota da AMC
Ao O POVO, a assessoria da AMC disse que só liberaria dados financeiros referentes à educação de trânsito com a autorização do presidente da pasta, Fernando Bezerra. Ele não atendeu às ligações feitas pela Redação na semana passada até o fim da tarde de sexta-feira, 4.
Em nota enviada por email, a gestão disse manter cinco projetos fixos de educação, além de ações específicas “de acordo com as necessidades de cada estabelecimento, como empresas, escolas, grupos etc”. Afirmou ainda que realiza campanhas educativas em rádio, televisão e meio impresso. Omitiu, no entanto, quanto destina a cada um desses vetores.
ENTENDA A NOTÍCIA
Políticas em educação são apontadas (inclusive pelo poder público) como uma das saídas para mitigar o caos de quem precisa enfrentar o trânsito cotidianamente das grandes cidades. Falta, no entanto, prioridade orçamentária para a área.
Números
47
milhões de reais foi o total recolhido pela AMC em multas em 2011
39
milhões de reais foi o total recolhido pelo Detran em multas em 2011
10
milhões de reais foi o total recolhido pela AMC em multas de janeiro a abril deste ano
Serviço
Visitas à Escola
Estadual de Trânsito do Detran devem ser agendadas por telefone - 3101 5898
Onde fica: av. Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga, em Fortaleza.
Outras escolas
As escolinhas de trânsito existentes no José Walter e no parque Adahil Barreto não estão mais em funcionamento
SAIBA MAIS
Educação no trânsito
Conforme a portaria número 407/11 do Denatran, são considerados elementos de despesas com educação de trânsito: material didático; aplicativos e equipamentos de informática; equipamento de áudio e vídeo; instrumentos musicais; móveis e utensílios; mini-veículos e veículos equipados; periódicos e publicações e campanhas publicitárias e educativas de trânsito.
E também: cursos de qualificação para instrutores, examinadores e condutores; distribuição de material educativo; eventos educativos; manutenção, conservação e funcionamento de centros de instrução, aperfeiçoamento e escolas públicas; transporte para participantes de eventos ligados a educação; e contratação de corpo técnico especializado para execução de cursos, ações e projetos educativos.
E ainda: manutenção, conservação e funcionamento de biblioteca especializada; gerenciamento de banco de dados e informações das ações de educação de trânsito; desenvolvimento de atividades permanentes de estudos e pesquisas voltados para educação de trânsito.
O CTB pode ser acessado em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
FONTE: O POVO
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