A Prefeitura de Fortaleza e o Banco BMG têm um prazo de até quinze dias para se pronunciarem em relação à notificação feita pelo Ministério Publico do Ceará que investigará as denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que acusa o órgão municipal de omissão em relação a uma lista de supostas irregularidades feitas pela instituição financeira na concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais.
De acordo com o presidente em exercício do Sindifort, Eriston Lima, desde 2006, as tarifas de empréstimos liberados só são descontados na folha de pagamento dos servidores quando essa transação é pedida junto ao BMG, pois a Prefeitura mantém um contrato de credenciamento com essa instituição. Ele lembra que o Sindicato já entrou com uma ação contra esse acordo por achar que havia um monopólio, mas não houve mudança.
Lima explica que a principal denúncia dos servidores em relação ao caso se deve aos chamadosrefinanciamentos unilaterais firmados em contratos. “A folha dos servidores só pode ter um desconto de até 30% por empréstimos consignados e, em muitos casos, o BMG aumentou o número de parcelas para o financiamento dos empréstimos liberados sem consultar os servidores”, esclarece.
Parcelamento
A maior quantidade de parcelas, porém, provocou o aumento do valor cobrado, fazendo com que houvesse uma ampla diferença entre os empréstimos financiados e liberados. “Em um caso que a gente divulgou até o nome da servidora houve um aumento de R$ 8 mil no valor total da dívida”, diz. O Sindifort afirmou que a denúncia contra a Prefeitura se deve à omissão do órgão em relação a esse tipo de refinanciamento.
Eriston Lima afirmou que o sindicato pediu autorização para ter acesso aos contratos da Prefeitura com o BMG e aos documentos que mostrassem detalhes na negociação dos servidores com a instituição financeira, mas não obteve resposta. “É um negócio obscuro e sem transparência. Nunca tivemos acesso a esses contratos. Por isso entramos com essa ação no Ministério Público”, completa.
O Jangadeiro Online tentou entrar em contato com a Secretaria de Administração Municipal (SAM).
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