O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou a interdição da cadeia pública do município de Campo Sales (região Sul do estado) e total remoção dos detentos para o Presídio do Araripe, a 32km de Campos Sales.De acordo com a juíza auxiliar da 1ª Zona Judiciária, Maria Lúcia Vieira, a cadeia do município não dispõe de estrutura hidráulica e sanitária necessária e que os presos estão "recolhidos em condição de absoluto desrespeito à dignidade".
“Manter ali confinados seres humanos privados de condições mínimas de higiene, salubridade e possibilidade de convivência coletiva, importa em transgredir a proibição constitucional de pena cruel”, afirmou a juíza.
Em nota, o Tribunal de Justiça afirma que a medida foi tomada diante da "inércia" da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), que havia sido comunicada sobre a situação da cadeia por meio de ofício expedido em 14 de abril. O TJ havia orientado a Sejus a adotar providências para recuperar as condições da cadeia.
Ainda de acordo com o TJ, a Sejus fez "uma maquiagem" para tentar esconder os problemas citados. Foi um "absoluto desperdício de tempo, trabalho e dinheiro públicos aplicados na obra de reconstrução da cadeia", disse Maria Lúcia.
A Secretaria de Justiça afirma que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que vai enviar uma equipe ao local para averiguar as condições da cadeia. De acordo com a Secretaria, o prédio foi construído há menos de um ano.
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