A discussão sobre a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura e novas regras para a comunicação audiovisual foram temas de audiência pública conjunta realizada entre cinco comissões do senado, na manhã de ontem. O debate foi regado à polêmica em torno de alguns pontos do PL 116/11, que traz entre essas propostas a ampliação do serviço de internet banda larga pelas empresas, ampliando a concorrência e reduzindo custos para o consumidor final, além de cotas de conteúdo nacional para veiculação nos canais por assinatura.
Como relator da proposta, o senador Eunício Oliveira (PMDB) defendeu a regulamentação do setor audiovisual para que a estrutura e os serviços possam chegar à população brasileira que não tem acesso ou que ainda sofrem com algum tipo de restrição. Ainda na opinião do senador Eunício, a audiência proporcionou um espaço para amplo debate de uma matéria que é polêmica. Para ele foi uma oportunidade para avaliar as questões defendidas e criticadas por todos os setores envolvidos, mas que a opinião da população brasileira, que é o consumidor, deve ser respeitada.
“Saio daqui com um juízo de valor e argumentos que irão ajudar na elaboração do relatório. Ainda vamos realizar outros debates para que a temática chegue também à população e sua opinião seja respeitada”, defendeu.
TV e rádio
A proposta afeta os interesses de grandes grupos privados de radiodifusão (televisão e rádio), das companhias telefônicas e dos consumidores. E também envolve as políticas públicas de comunicação e cultura do governo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defende a proposta, argumentando que a abertura do mercado às teles permitirá a ampliação do serviço pelo país. O diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, também defendeu o projeto, afirmando que ele é necessário para combater a “escassez e os altos preços desse serviço”. Segundo Rangel, a cobertura de TV por assinatura no território brasileiro ainda é muito pequena.
O projeto unifica a legislação para todas as formas de TV por assinatura – que inclui cabo e satélite, por exemplo. Atualmente, operadoras de telefonia como Telefônica, Embratel e Oi não podem participar da TV a cabo, mas participam da TV por assinatura via satélite. Entre os senadores que apoiam o projeto estão Eduardo Braga (PMDB-AM) e Valter Pinheiro (PT-BA). Para Eduardo Braga, um dos “subprodutos” do projeto seria a ampliação da oferta da internet de banda larga pelo país, com a possível redução nos preços cobrados. O projeto é de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e passará por cinco comissões do Senado.
FONTE: Iguatu.net
Nenhum comentário:
Postar um comentário